Decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao analisar caso em que o dono de uma empresa assolada por crise econômica, teria deixado de recolher tributos ao fisco federal.O empresário foi denunciado ... Veja Mais...
Notícias
Trabalhadores com deficiência física ou sensorial podem utilizar o FGTS para a compra de próteses e órteses.
A possibilidade de utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses no caso de trabalhadores com deficiência já estava prevista desde 2015, quando foi publicada a Lei ... Veja Mais...
Desconhecimento eleva carga de imposto pago ao FISCO sobre transmissão de herança
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), segundo expressa disposição do art. 155 da Constituição Federal é de competência dos Estados e, em grande parte deles, a incidência é de 4% sobre o valor venal dos ... Veja Mais...
Os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de registro em cartório.
Decisão foi da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma controvérsia que envolvia uma empresa austríaca, a qual pretendia, em sede de agravo de instrumento, a reforma de decisão proferida pelo TJRS,... Veja Mais...
Passa a vigorar no Brasil o Protocolo de Madri, sobre registro de marcas.
O decreto 10.033/19 que promulga o Protocolo referente ao Acordo de Madri sobre o registro internacional de marcas, foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, dia 02/10/2019. A partir da promulgação, as... Veja Mais...